Portugal

resources:

• Direito Canónico (Canon Law in Portugal: general information, many links),
• Direito e Religião (very useful linklist),
• Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC), Universidade Católica Portuguesa,
• Associação Portuguesa de Canonistas,
• Igreja e Direito (via Jurist Portugal),
• Igreja Católica em Portugal (Roman Catholic Church Portal),
• Agência Ecclesia (general information on religion in Portugal; news, dossiers etc. - currently inactive?),
• www.ateismo.net (Portugal);

texts & documents:

• Constituição da República Portuguesa (also in English, French),
• Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.o 16/2001 de 22 de Junho).

zu www.kirchenrecht.net.